A Praça Austregésilo de Athayde está situada no Flamengo.  Localiza-se junto à Praça José de Alencar e ao início das ruas Marquês de Abrantes e São Salvador.

O Decreto nº 13.281, de 13.10.1994, colocou o nome atual nesse logradouro público.  O PA correspondente é o de nº 10.771, dos arquivos da Secretaria Municipal de Urbanismo, que pode ser consultado na Prefeitura, na Cidade Nova, ou via Internet.

Pelo menos mais dois estados brasileiros homenageiam Austregésilo de Athayde, colocando o seu nome em logradouros públicos.  Em Minas Gerais, há uma praça em Belo Horizonte, no bairro de Tupi.  Em São Paulo, na capital, existe um viaduto no bairro de Santo Amaro, e também uma rua no município de Lençóis Paulista.

Praça Austregésilo de Athayde, no Flamengo Mapa de localização, anexo ao processo de nominação da Praça.

Austregésilo de Athayde

Jornalista, Escritor e Acadêmico

(1898-1993)

O Acadêmico Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde (Caruaru, PE, 25.9.1898 — Rio de Janeiro, RJ, 13.9.1993) foi um jornalista, professor, cronista, ensaísta e orador brasileiro.

Nascido na antiga Rua da Frente (atual Rua Quinze de Novembro) em Caruaru, Pernambuco, filho do Desembargador José Feliciano Augusto de Athayde e de Constância Adelaide Austregésilo, e bisneto do tribuno e jornalista Antônio Vicente do Nascimento Feitosa.

Formou-se em Direito, trabalhou como escritor e jornalista, chegando a dirigente dos Diários Associados, a convite de Assis Chateaubriand.

Colaborador do jornal A Tribuna e tradutor na agência de notícias Associated Press, formou-se (1922) em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito do antigo Distrito Federal e ingressou no jornalismo.

Foi diretor-secretário de A Tribuna e colaborador do Correio da Manhã.

Em 1924 assumiu a direção de O Jornal, órgão líder dos Diários Associados.

Sua declarada oposição à Revolução de 1930 e o apoio ao Movimento Constitucionalista de São Paulo (1932) levou-o à prisão e ao exílio na Europa e depois na Argentina.

Permaneceu muitos meses em Portugal, Espanha, França e Inglaterra e de lá se dirigiu a Buenos Aires, onde residiu por dois anos (1933-1934).

De volta ao Brasil, reiniciou nos Diários Associados como articulista e diretor do Diário da Noite e redator-chefe de O Jornal, do qual foi o principal editorialista, além de manter a coluna diária Boletim Internacional.

Tomou parte como delegado do Brasil na III Assembléia da ONU, em Paris (1948), tendo sido membro da comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em cujos debates desempenhou papel decisivo.

Também escreveu semanalmente na revista O Cruzeiro e, por sua destacada atividade jornalística, recebeu (1952), na Universidade de Columbia, EUA, o Prêmio Maria Moors Cabot.

Diplomado na Escola Superior de Guerra (1953), passou a ser conferencista daquele centro de estudos superiores.

Após a morte (1968) de Assis Chateaubriand, passou a integrar o condomínio diretor dos Diários Associados, e morreu no Rio de Janeiro.

Em 1951, ingressou na Academia Brasileira de Letras, que presidiu de 1958 até sua morte em 1993.

Obras : Histórias amargas (1921) - A influência espiritual americana (1938) - Mestres do liberalismo (1952) - Vana verba (1966) - Epístola aos contemporâneos (1967) - Conversas na barbearia Sol (1971) - Filosofia básica dos direitos humanos, ensaio (1976) - Alfa do Centavo, crônicas (1979) - Quando as Hortênsias Florescem.

   Academia Brasileira de Letras

Foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 9 de agosto de 1951, para a Cadeira número 8, sucedendo a Oliveira Viana, e foi recebido em 14 de novembro de 1951 pelo Acadêmico Múcio Leão.

Tornou-se Presidente da instituição em 1959, tendo sido reeleito para dirigí-la por longos 34 anos, até o fim de sua vida.

Precedido por Oliveira Viana (Cadeira 8 da Academia Brasileira de Letras, 1958 – 1993) e sucedido por Antônio Callado.

   (texto in Wikipédia 2008)

      O NOME DO LOGRADOURO

Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Vereadora Leyla Maywald (Leila do Flamengo, PFL-RJ) apresentou em 14.9.1993 o Projeto de Lei nº 334/93, dando "o nome de Escritor Austregésilo de Athayde à Praça situada na confluência da Rua Marquês de Abrantes com a Rua São Salvador no bairro do Flamengo".

Após os trâmites legais, o Projeto foi aprovado em plenário e remetido à sanção do Prefeito Cesar Maia.

Como de rotina nesses casos em que a Câmara pretende legislar sobre nominação de logradouros, o Prefeito enviou em 10.10.1994 um ofício à Câmara, com as suas observações sobre a independência dos Poderes Legislativo e Executivo, mas, tendo em vista a personalidade do homenageado, comprometeu-se a assinar decreto acolhendo a sugestão, o que redundou na emissão do Decreto nº 13.281, de 13.10.1994.

Para melhor documentar esses entendimentos, vamos nos estender além do habitual, reproduzindo ipsis litteris a Justificativa da Vereadora ao redigir o Projeto de Lei e o ofício do Prefeito.

"       JUSTIFICATIVA

A praça em questão faz parte de uma área do Metrô que teve seu uso destinado à praça de acordo com o PA 10771 aprovado pelo Decreto nº 10749 de 10 de dezembro de 1991.

Proponho que a referida praça receba o nome do ilustríssimo escritor, jornalista e acadêmico AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE, cuja a vida foi dedicada a serviço das letras do Brasil.  Jornalista, por 78 anos, participou da redação de Declaração dos Direitos Humanos e sua obra jornalística é uma das mais extensas em todo o mundo.

Presidiu a Academia Brasileira de Letras, durante 34 anos, sendo conhecido e respeitado no mundo intelectual pela sua cultura extraordinária.

Dinâmico e excelente administrador, obteve para a Academia Brasileira de Letras uma situação de estabilidade econômica, fazendo levantar ao lado do velho prédio da Academia, a sede daquela entidade onde, durante 42 anos, ele esteve diariamente.       "

  (transcrito do DCM Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 20.9.1993, p.23)

"       OFÍCIO GP/CM nº 391 - Em 10 de outubro de 1994.

Exmo. Sr.
Vereador SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
DD. Presidente da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro.

Senhor Presidente:

      Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para comunicar o recebimento do Ofício nº 241-M de 23 de setembro de 1994, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei nº 334-A, de 1993, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Leila Maywald, que "DÁ O NOME DE ESCRITOR AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE À PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES COM RUA SÃO SALVADOR, NO BAIRRO DO FLAMENGO", cuja via restituo-lhe com o seguinte pronunciamento.

      Merece elogios a iniciativa da insigne autora do presente Projeto de Lei, que almeja homenagear o grande escritor Austregésilo de Athayde, figura notável e de imenso prestígio na sociedade brasileira.

      Cabe-me aduzir, no entanto, que, apesar da importância da homenagem e da nominação, o reconhecimento de logradouro público é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal de acordo com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que vêm se formando acerca do respectivo assunto.

      Logo, o ato de denominação e o de reconhecimento de logradouro público são atos administrativos, de alçada exclusiva do Prefeito e não do Poder Legislativo, in casu da Câmara de Vereadores.  Destarte, deve ser respeitado o Princípio da Independência e Harmonia entre os Poderes, esculpido no artigo 2º da Lei Maior e, por extensão, o artigo 9º da Constituição Estadual e no artigo 39 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

      Não obstante, considerando o Parecer técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, o qual informa que a Praça apresenta condições para o devido reconhecimento e que o nome do Ilustre escritor encontra-se devidamente desimpedido, sanciono o trabalho Legislativo em análise, no sentido de considerá-lo apenas uma sugestão legislativa ao Chefe do Poder Exceutivo Municipal, segundo a inteligência do artigo 5º do Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985.

Sendo assim, comprometo-me, desde logo, a acolher a aludida sugestão, expedindo Decreto, logo após a publicação da Lei, para denominar de Austregésilo de Athayde à Praça situada na confluência da Rua Marquês de Abrantes com a Rua São Salvador no bairro do Flamengo.

      Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

            CESAR MAIA.

  (transcrito do DCM Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 13.10.1994, p.2)

Nesse mesmo DCM, foi publicada a Lei nº 2231 de 10 de outubro de 1994, resultante da sanção do Prefeito ao Projeto de Lei nº 334-A/93.

Seguiu-se, então, a emissão do Decreto nº 13.281, de 13.10.1994, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, reconhecendo o aludido local como logradouro público do Município e nominando-o de Praça Austregésilo de Athayde, assim formalizando definitivamente a merecida homenagem ao Acadêmico.

 Fotos da
 Praça Austregésilo de Athayde,
 no bairro do Flamengo

Praça Austregésilo de Athayde (Flamengo) A Praça Austregésilo de Athayde, no bairro do Flamengo.